Medida da APS também desobriga a passagem de veículos por pátios reguladores; há para adequação.
A autoridade Portuária de Santos (APS) editou uma nova norma de regulação para a chegada de caminhões ao Porto de Santos. A medida, que vale para todos os tios de cargas, de exportação, exige agendamento antecipado e desobriga a passagem de veículos por pátios reguladores. A norma entrou em vigor na última terça-feira (2), mas transportadoras e autônomos têm dois meses de prazo para adequação.
Segundo a APS, a nova norma prevê, por exemplo, que o agendamento das cargas de granel vegetal (a maior parte soja, açúcar e milho) seja feito em até seis horas da emissão da nota fiscal ou três horas, se a origem da carga for de até 300 quilômetros do Porto. O objetivo é evitar que a reserva seja feita apenas quando o caminhão já está próximo dos pátios, gerando trânsito, principalmente na Rodovia Anchieta, em direção à Baixada Santista.
A gestora do Porto de Santos esclarece ainda que, em contrapartida, a nova norma abriu possibilidade de que o caminhão possa ir diretamente ao complexo portuário, sem passar por um pátio regulador, desde que haja garantias tecnológicas de que o agendamento será cumprido. Além de facilitar o planejamento dos exportadores, essa liberação pode tirar veículos que ocupariam desnecessariamente trechos da rodovia indo ao pátio, apenas para cumprir a norma.
Em nota, o presidente da APS, Anderson Pomini, afirmou que “a publicação desta Nova NAP (Norma da Autoridade Portuária) vai ao encontro do que vem sendo negociado com as prefeituras da região, especialmente de Cubatão, e com as instituições envolvidas com tráfego rodoviário – a concessionária Ecovias e a Polícia Rodoviária, entidades de caminhoneiros e terminais. A APS busca melhorias para fazer com que o trânsito flua melhor e traga benefícios a todos, usuários das rodovias, moradores e visitantes da Baixada e Clientes do Porto”.
Objetivo
A APS esclareceu que “o objetivo é fazer melhorias técnicas e práticas no agendamento. Estas alterações acabam por melhorar o fluxo da chegada de cargas rodoviárias. A exigência de seis/três horas evita que o caminhão ocupe as vias antes do agendamento – porque foram detectados casos em que os motoristas saíam sem agendamento, o que era feito apenas quando a carga já estava próxima ao Porto”
Quanto á retirada da obrigação de parar no pátio regulador, a administração portuária informou que “desde que o embarcador garanta que o caminhão será recebido no terminal dentro da janela de agendamento e não fique parado nem nos acessos, nem na área urbana, evita o fluxo desnecessário de veículos ao pátio (que neste caso seria feito apenas para cumprir a regra)’’.
No ano passado, a APS implementou, de forma escalonada, a tolerância após a hora do agendamento para a chegada de caminhões ao Porto. Sobre a relação com a nova norma, esclareceu que “a respeito especificamente do escalonamento, a transição concluiu no dia 1° de abril e, por isso, a nova NAP atende também essa necessidade jurídica de atualizar o documento”.
Avanço
Também em nota, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista (Sindisan), André Luis Neiva, disse que “a alteração permanente da norma é um avanço na discussão que compete ao sistema de agendamentos no Porto. Desde o início das alterações, a Autoridade Portuária mantém um diálogo frequente com as entidades e, mediante ás evidências, vem adotando as medidas cabíveis”.
Ainda no comunicado, o sindicato destacou que dentre as principais mudanças está a manutenção permanente de uma hora de tolerância de antecipação da janela de agendamento. A entidade lembra que desde o dia 16 de novembro do ano passado, APS vem publicando medidas provisórias, permitindo essa hora de antecipação, em virtude das solicitações feitas pelo Sindisan, conjuntamente com o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo (Sindicam).
“ As solicitações evidenciavam a necessidade do acréscimo da hora de antecipação, considerando as inúmeras situações que, desde então, vinham causando gargalos logísticas na região do Porto de Santos”.
