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Sebrae realiza evento de lançamento do Projeto ALI – Agente Local de Inovação

Nesta quarta-feira (08), no auditório do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo CIESP, aconteceu o evento de lançamento do programa ALI – Agente Local de Inovação, destinado a empreendedores do município.

O objetivo do evento é fortalecer ainda mais as atividades empresariais refletindo no aumento de produtividade e no faturamento de pequenos negócios, incentivando a participação de empreendedores da cidade de Cubatão no programa. Durante a cerimônia, foram destacados resultados de sucesso das empresas da região que aderiram ao projeto.

No total são 450 vagas destinadas a Baixada Santista, e a expectativa para Cubatão é de 30 a 50 empresas inscritas. Os empreendedores poderão se inscrever a partir desta quarta-feira (8) até o dia 17, por meio do link https://bit.ly/CICLO2ALIPROD-BS . Para outras informações, os interessados devem ir até o posto do Sebrae das 9h às 16h (Av. Doutor Fernando Costa, 1096 – Vila Couto) ou entrar em contato pelo telefone (13) 3362-8828.

Agente Local de Inovação – Considerado o maior programa de consultoria empresarial do Brasil, o projeto leva as pequenas empresas um agente de inovação do Sebrae. Esse profissional acompanha o empreendimento durante seis meses, identificando necessidades e propondo soluções que gerem o crescimento sustentável do negócio. A ação é uma parceria entre a Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Sustentável (Semed), o Sebrae, a Associação Comercial e Industrial de Cubatão (Acic) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

Ciesp obtém liminar na Justiça e adia volta da cobrança de tarifas ‘cheias’ de PIS/Confins

Empresas associadas ao Ciesp poderão manter até abril o desconto que havia sido concedido no mês passado pelo Governo Federal

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) conseguiu esta semana uma liminar, favorável aos seus associados, em um Mandado de Segurança que questiona o aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre as receitas financeiras no regime não cumulativo.

No dia 30 de dezembro de 2022, o Governo Federal publicou o Decreto 11.322/22 que cortava pela metade as alíquotas do PIS e Confins que incidem sobre as receitas financeiras auferidas por empresas sujeitas ao regime não cumulativo. Na época, as alíquotas passaram de 0,65% e 4% para 0,33% e 2% respectivamente.

Em menos de 48 horas, no entanto, em 1º de janeiro de 2023, a redução foi revogada pelo governo, durante a transição de mandato presidencial.  A revogação, contudo, se deu sem respeitar o prazo de 90 dias, como determinado pela Constituição Federal, para que as empresas se readaptassem à mudança. O desrespeito ao prazo foi o objeto do Mandado de Segurança impetrado pela entidade.

A ação judicial leva em consideração o §6º do artigo 195 da Constituição Brasileira que exige um prazo de 90 dias sempre que houver alterações que aumentem ou criem novas contribuições sociais, como é o caso do PIS/Cofins. É o chamado “Princípio da Anterioridade Nonagesimal”.

Segundo o presidente do Ciesp, Rafael Cervone, a liminar obtida pela entidade permite agora que as empresas associadas possam seguir com o desconto de 50% nas alíquotas até o dia 02 de abril deste ano, respeitando o artigo da Constituição.

“Entendemos que é justo e legal que as empresas tenham o prazo de 90 dias para adaptarem seu planejamento quando houver qualquer tipo de alteração no valor das alíquotas. Não podemos permitir que as indústrias sejam prejudicadas por mudanças no planejamento dos governos”, disse Cervone.

A decisão judicial foi concedida pela juíza federal Regilena Emy Fukui Bolognesi da 11ª Vara Cível Federal de São Paulo.

Prorrogado o prazo de inscrições para curso de Capacitação e Profissionalização de ONGs

Os interessado em participar do curso de capacitação de Profissionalização de ONGs terão mais tempo para se candidatarem. O novo prazo de inscrição vai até 30 de janeiro.

Manter um projeto social, muitas vezes, é uma tarefa complicada. Além de tentar contribuir para resolver alguma questão social ou ambiental, é preciso pensar sempre na parte financeira – afinal, não dá para desenvolver um bom trabalho e não ter recursos para fazer isso.

Pensando nisso, o CIDE/CIESP desenvolveu o programa de capacitação de ONGs, o projeto que busca ensinar ONGs  e instituições a como capacitar recursos. Temas como planejamento estratégico, elaboração de projetos técnicos, leis de incentivo e projeto comercial, captação de recursos e plano de capacitação de recursos serão abordados durante as aulas. Os cursos são gratuitos cada instituição poderá inscrever até duas pessoas.

As entidades terão que ter no mínimo 75% de frequência e poderão apresentar seus projetos concebidos diretamente as empresas do polo industrial em uma reunião do Ciesp. Durante o curso as ONGs inscritas terão apoio de professores em formato de consultoria, as instituições deverão produzir produtos e entregá-los para avançar cada etapa do curso.

Para participar do curso, é preciso se inscrever até o dia 30 de janeiro através do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeOcc1bAlYhcaB4OKDE22RbLB06iTWQeql3XmCjlTjot5JcdA/viewform preenchendo formulário com dados pessoais e da entidade inscrita.

O curso é uma iniciativa do CIDE/CIESP com o apoio das empresas CMOC, Yara e Unipar.